REGIMES TRIBUTÁRIOS

Ressaltamos que este material tem caráter meramente informativo e, por isso, qualquer recomendação, análise ou opinião contida não deve ser considerada como opinião legal ou consulta jurídica, tendo em vista que não foi elaborado para este fim.

Embasamento Legal ​​
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  • Decreto 9.580/18 – Regulamento do Imposto de Renda
  • Instrução Normativa 1.700/17
  • Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional
  • Lei 10.637/02 – PIS e COFINS Não Cumulativo
  • Decreto 1.598/77 - Imposto sobre a Renda Lucro Real
  • Instrução Normativa 1.422/13 - Escrituração Contábil Fiscal
  • CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
  • Resolução CFC N.º 1.330/11 - Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil
  • Lei 6.404/64 - Sociedades por Ações
  • Lei 10.406/02 - Código Civil

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    Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos fundamentais, capacitando-os à correta aplicabilidade dos conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações realizadas nas organizações. Fornecendo um conteúdo que possibilite um melhor desempenho de suas funções fiscais.
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    Objetivo Fornecer aos participantes conhecimentos fundamentais sobre a legislação do ICMS, capacitando-os à correta aplicabilidade dos conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações realizadas pelos contribuintes de ICMS.
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© 2019 por Marcela Pessoa.