CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL - QUEM É QUE PAGA MESMO?

Em uma relação jurídico tributária temos a presença do sujeito passivo, o qual é a pessoa que arca com a obrigação principal (pagamento dos tributos).


Sujeito passivo pode ser classificado como Contribuinte e Responsável, a saber:


CTN - Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei


Contribuinte


É a pessoa que tenha relação direta e pessoal com o fato gerador do tributo em sim. É você que recebe o salario e é sujeito ao Imposto de Renda, é você que possui um veiculo automotor e é sujeito ao IPVA, é você o proprietário do imóvel e está sujeito ao IPTU, então entende-se que você é o sujeito passivo direto, o contribuinte. É quem realiza o fato gerador, é quem pratica o ato descrito na norma capaz de ser tributado.


Responsável


Sabe quando você recebe seu contracheque e já tem lá um desconto referente a IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)?


"Nossa!!! Mas que absurdo, descontaram do meu salário esse imposto!!! Se sou eu que devo pagar, eu escolho a data e a melhor forma de efetuar o pagamento, ninguém pode mexer no meu salário. Vou protestar contra essa empresa!!!"


Nada disso! Não adiante se estressar, por dois simples motivos:


  1. Tributo é prestação pecuniária compulsória, você é obrigado a pagar, independentemente de sua vontade

  2. Está ai a figura do responsável, a pessoa designada pela lei a recolher o tributo.


Para que determinada pessoa (física ou jurídica) seja configurada como responsável pelo recolhimento do tributo, é necessário que haja previsão legal especifica, e já tem, olha só:


CTN - Art. 45º Parágrafo único. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Nesse caso a empresa é obrigada ao recolhimento do tributo, na relação jurídico tributaria a empresa atua como colaboradora da Administração Pública, ela atua auxiliando na simplificação da arrecadação, atua de forma a garantir que a arrecadação seja efetiva.


O responsável é obrigado a recolher o montante relativo ao tributo devido pelo contribuinte, nota-se que o dinheiro sai do bolso do contribuinte, porém quem recolhe é a empresa, a responsável tributaria para tanto.


Observação: Caso não ocorra o recolhimento do IRRF a penalidade recai sobre o responsável e não sobre o contribuinte. Uma vez que existe previsão legal exigindo da empresa o recolhimento, você assalariado na condição de contribuinte não tem que arcar com os despesas de tais penalidades (Multa e juros).


Existe ainda situações em que teremos dois tipos de contribuintes:


O contribuinte de direito e o contribuinte de fato.


Acontece no caso dos impostos indiretos, os impostos sobre o consumo quais sejam, IPI, ICMS, ISS.


Esses são impostos incidentes sobre mercadoria e serviços prestados. Nesses casos, o consumidor final é quem arca com o ônus tributário, é quem consome que de fato paga o tributo, o tributo já vem embutido no preço da mercadoria ou serviço.



Nessas situações as empresas são contribuintes de direito, é sobre elas que recai a obrigação de pagar o tributo, porém esse valor é transferido para o consumidor, o contribuinte de fato, o contribuinte econômico aquele que realmente sentirá um vazio no bolso, é aquele que paga o tributo, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.


Desse modo temos:


Contribuinte de direito: pessoa qualificada pela lei para pagar o imposto.

Contribuinte de fato: pessoa que de fato sustenta o ônus fiscal.


Fontes:


BRASIL. Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

* O Desonera não assessora os leitores. As decisões tomadas com base em matérias do Desonera são de responsabilidade exclusivas dos leitores.

© 2019 por Marcela Pessoa.