DIFAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Cada estado opera com uma alíquota diferente para a tributação do ICMS, o que causa confusão quando se trata de operações interestaduais, porque quando ocorre essa operação entre estados, ali há a incidência do tão temido DIFAL.


Mas relaxa, vou te mostrar que não é tão tenebroso assim.


Sintetizando:


O diferencial de alíquota - DIFAL se refere a partilha do ICMS em operações interestaduais, ou seja, é o cálculo e o recolhimento da diferença da alíquota interna e a alíquota interestadual.


QUAL A FINALIDADE DO DIFAL?


O diferencial de alíquota é um instrumento utilizado para proteger a competitividade do estado do comprador ou tomador da mercadoria ou serviço, visto que em determinado estado a alíquota do imposto pode vir a ser menor, o que leva a uma desoneração do produto ou serviço.



Diante disso, e obviamente, os compradores iriam optar por comprar onde a carga tributária fosse menor, o que prejudicaria a arrecadação do estado onde reside esse comprador, o DIFAL veio para equilibrar esse cenário.


Visando proteger a competição entre os estados foi instituído o DIFAL, onde a carga tributária para produtos adquiridos em outro estado se iguala ao produto interno, uma vez que a diferença daquela alíquota interna e do estado onde está situado o vendedor será recolhida ao estado de destino da mercadoria ou serviço.


Antes do DIFAL o ICMS era recolhido para o estado no qual o vendedor estava localizado, com o aumento das compras pela internet ou por telefone, houve também o aumento dos conflitos e o ICMS se tornou motivo de disputa entre os estados.



Isso por que a maior parte dos e-commerces estão sediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o que prejudicava a arrecadação dos demais estados da federação.




O DIFAL foi regulamentado através do convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.



Quando ocorre o Fato Gerador do DIFAL?



Ocorre no momento em que se realize operações que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final em outro estado, seja contribuinte ou não do imposto.

É direito do estado destinatário o valor apurado a título de diferencial de alíquota, e deve ser recolhido por meio de GNRE ou outro documento previsto pelo estado de destino.


* OBSERVAÇÃO IMPORTANTE *


Após a Emenda Constitucional 87/2015, houve algumas mudanças no cálculo do diferencial de alíquota. Essas mudanças começaram a ter efeito a partir de 2016 e são referentes a partilhado DIFAL entre os estados envolvidos na operação.


  • A partilha passou a ser seguinte:

  • Em 2016 60% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 40% com o estado de destino;

  • Em 2017 40% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 60% com o estado de destino;

  • Em 2018 20% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 80% com o estado de destino;

  • Em 2019 não haverá mais divisão e 100% do valor do diferencial de alíquota ficará com o estado de destino.


Base de Cálculo DIFAL



A base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caso haja incidência.



Cálculo DIFAL


O ICMS devido ao estado de destino, a título de diferencial de alíquota, será calculado por meio da aplicação da seguinte fórmula:




CÁLCULO DIFAL POR FORA

Alíquota interna - Alíquota interestadual = DIFAL

18% – 12% = DIFAL 6%


Exemplo – Operação entre os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais


Supondo que houve a venda de uma mercadoria no ano de 2020, com saída do estado de Rio Grande do Sul e com destino o estado de Minas Gerais. Essa mercadoria possui o valor de R$ 10.000,00. Sabendo que a alíquota interestadual do Rio Grande do Sul é de 12% e a alíquota interna do estado de Minas Gerais é de 18%, qual o valor do diferencial de alíquota que compete a cada estado?


Base de cálculo = R$ 10.000,00 Ano Base = 2020

Diferencial de alíquota (%) = 18% – 12% = 6%

Valor ($) do diferencial de alíquota = R$ 10.000,00 x 6% = R$ 600,00

Valor ($) do diferencial de alíquota para Rio Grande do Sul = R$0,00

Valor ($) do diferencial de alíquota para o Minas Gerais = R$ 600,00



Quem recolhe?


A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente ao DIFAL é:          


Do destinatário da mercadoria ou serviço, quando este for contribuinte do imposto;  


Do remetente da mercadoria ou serviço, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;




FONTES:

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988




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