ICMS - SUJEIÇÃO PASSIVA



Sabemos que os Estados e o DF compõem o polo ativo dessa relação jurídico tributária, eles tem competência para instituir e arrecadar o ICMS.


Iremos conhecer agora quem compõe o polo passivo dessa relação.



Compõe o polo passivo da relação jurídica tributária quem está sujeito ao pagamento ou a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, é aquele que tem a obrigação de entregar ao fisco os valores arrecadados a título do ICMS.


Nesse pólo passivo temos a presença do contribuinte, e do responsável, veremos a definição de cada um deles:


Dica rápida:

O contribuinte tem ligação direta com o fato gerador, é ele quem realiza o fato gerador do ICMS

O responsável é aquele atribuído por lei para tal recolhimento.



CONTRIBUINTE - CONCEITO


Qualquer pessoa física ou jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial operações de circulação de mercadoria, prestação de serviços de transportes entre estados e entre municípios ou comunicação, mesmo que iniciados no exterior.


Exemplo:


Suponhamos que você esteja tenha uma bagagem com 100 celulares, e é a primeira vez que você decide negociar esses aparelhos, nesse momento você se torna contribuinte do ICMS, uma vez que opera com volume que caracteriza intuito comercial, mesmo que seja uma única vez.




Em regra, são classificados como contribuintes do imposto aqueles que realizem com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, entretanto existem 3 exceções que enquadram como contribuintes aqueles que mesmo com a ausência dessas duas características pratiquem tais atos.


São eles:


  1. o importador

  2. o arrematante de bens apreendidos

  3. e o consumidor final de combustíveis e energia elétrica em operação interestadual


É considerado contribuinte, ainda que não tenha habitualidade, tampouco opere com grande volume de mercadorias, aqueles que importarem qualquer que seja a finalidade do item.



Também serão considerados contribuintes do ICMS aqueles que tomem serviços do exterior, ou cuja prestação tenha iniciado no exterior.


Exemplo: Você recebe uma ligação a cobrar do exterior, como sabemos o ICMS incide também sobre o serviço oneroso de comunicação.


É considerado contribuinte, ainda que não tenha habitualidade, tampouco opere com grande volume de mercadorias, aquele que adquira em leilões, mercadorias apreendidas ou abandonadas.



Exemplo: Existem mercadorias que são apreendidas em portos aduaneiros por não possuírem documentação fiscal idônea, esses produtos podem ser levados a leilão, caso você adquira algum desses produtos, será considerado contribuinte do imposto estadual ICMS.



É considerado contribuinte, ainda que não tenha habitualidade, tampouco opere com grande volume de mercadorias, aquele que adquira combustível ou energia elétrica de outros estados para uso e consumo.


Exemplo: Imagine que você possui uma quantidade considerável de veículos próprios, e na greve dos caminhoneiros ficou sem abastecimento, então decide adquirir o combustível para abastecimento de seus veículos de passeio, porém só consegue combustível em outro estado, nesse momento você se torna contribuinte do ICMS, mesmo que seja para uso e consumo.


RESPONSÁVEL - CONCEITO


Somente lei pode atribuir a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento do imposto estadual (ICMS), desde que esses tenham relação direta com o fato gerador, nesse caso a responsabilidade é de outra pessoa que não o contribuinte, ele recolhe o imposto aos cofres públicos, mas quem arca com o ônus tributário é o contribuinte que realizou as operações que incidem ICMS.


Quem pratica o fato gerador é você, mas quem recolhe e outra pessoa na qual a lei atribuiu essa responsabilidade.



FONTES:

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


* O Desonera não assessora os leitores. As decisões tomadas com base em matérias do Desonera são de responsabilidade exclusivas dos leitores.

© 2019 por Marcela Pessoa.