O SEGREDO POR TRÁS DAS CONTRIBUIÇÕES

Existe uma velha discussão sobre o fato de as contribuições serem ou não serem consideradas tributos, porém essa discussão foi apaziguada quando o STF disse que sim, as contribuições são uma das espécies tributárias, pronto, eles disseram acabou, ponto final.


As contribuições são tributos autônomos e não se confundem com as outras espécies, e temos várias confirmações para afirmar isso:


Contribuições Especiais x Impostos – Vinculação do produto da arrecadação


Elas têm destinação específica, o produto de sua arrecadação é vinculado a certo benefício de do grupo que contribui, benefício esse que pode ser direto ou indireto, e, portanto, o dinheiro arrecadado é destinado ao custeio desses.


Apesar de já terem sido consideradas impostos, hoje é justamente a vinculação do montante arrecadado que as diferencia deles, porque no caso dos impostos a arrecadação não é vinculada e o dinheiro acumulado é destinado ao custeio geral da máquina pública, sem presumir sua finalidade.


O desvio do produto da arrecadação (dinheiro) é inconstitucional, se foi criada com objetivo de financiar a saúde não pode ser destinada a outras finalidades.


Contribuições Especiais x Taxas – Fato gerador


Contribuições Especiais e taxas são comuns quanto ao destino do valor arrecadado, pois tem destinação específica, todo valor é destinado para financiar de ações do Estado em relação ao contribuinte.


Contudo a diferença de uma para outra está na finalidade, as contribuições têm uma característica sem a qual não pode ser exigida:


O Princípio da Solidariedade do grupo - Referibilidade


Um grupo compõe o polo passivo da relação jurídico tributária, os participantes desse grupo se aproximam e cria laços de afinidade com objetivo de proteção fazendo com que cada membro contribua, funciona assim, é o esforço de cada um que contribui para manutenção do grupo como um todo.


As contribuições são referíveis, é necessário benefício ou vantagem indireta dos que compõe o grupo de contribuintes.


A exceção à solidariedade do grupo é Contribuição Social uma subespécie das contribuições especiais, para ela a Constituição exige que toda sociedade contribua com o financiamento.


CF 88 - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

A contribuição Social não depende de benefício ou vantagem do grupo, elas obedecem ao Princípio da Solidariedade Social – Referibilidade Global o que equivale a não referibilidade.


As contribuições Especiais são tributos finalísticos, o critério para sua instituição é atender as finalidades previstas na Constituição Federal (Artigos 149 e 149-A), obedece a critério do benefício do coletivo, aqui os fins justificam os meios, a destinação para esses fins é que justificam e validam a sua criação.


Já as taxas, tem como pressuposto básico a realização alguma atividade estatal específica e divisível, é uma troca, existe uma contraprestação, isso é o que justifica a criação de taxas.


Embora ambos tributos tenham finalidades particulares, o que de fato distingue as contribuições das taxas é o motivo da sua instituição. Para contribuições o benefício coletivo, a finalidade justifica a criação e para as taxas o que justifica é o seu fato gerador, alguma atividade estatal relativa a um contribuinte.



Subespécies de Contribuições


CF 88 - Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • Contribuições Sociais – Previdência Social, Assistência Social e Saúde

  • CIDE - Intervenção no domínio econômico

  • Categorias profissionais – CRC, CRM, CREA

  • Residuais

  • Iluminação Pública – COSIP


O Desonera tem artigos referentes a cada uma das espécies de Contribuições Especiais, confere aqui.


Fontes:

BRASIL. Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

* O Desonera não assessora os leitores. As decisões tomadas com base em matérias do Desonera são de responsabilidade exclusivas dos leitores.

© 2019 por Marcela Pessoa.