PRINCÍPIOS CONTÁBEIS


A contabilidade é o registro dos atos e dos fatos ocorridos em uma organização ao longo de determinado período, a contabilidade é o procedimento sistematizado que busca manter o controle do patrimônio.


Para que a contabilidade seja aplicada de forma clara e objetiva, temos que observar as regras e partir de alguns pontos que viabilizam a correta realização dos registros contábeis.


Essas regras são conhecidas como princípios fundamentais da contabilidade


Os princípios são preceitos que norteiam todo processo de escrituração, são premissas básicas impostas aos responsáveis pela correta aplicação da contabilidade.


Os princípios contábeis se tornaram obrigatórios no exercício da profissão contábil através das Resoluções Nº 750/93 e 1.282/10 do Concelho Federal de Contabilidade, porém foram revogados, pelo CFC através da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL.


Foi elaborado, portanto, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis o CPC 00 hoje atualizado CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, mantendo os princípios mais importantes.



Foram mantidos principalmente para atender a estrutura conceitual básica para elaboração dos demonstrativos contábeis e financeiros das entidades, além de se alinhar com os critérios previstos e exigidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade.

Quais são eles?


1 - Princípio da Entidade


Esse princípio contábil reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, sendo ele, o patrimônio da entidade, autônomo e distinto do patrimônio particular dos sócios, acionistas etc.


Sendo assim o patrimônio da entidade nunca deve se confundir com o patrimônio dos sócios, uma vez que a contabilidade registra os fatos ocorridos relativos ao patrimônio empresarial e não particular.




Além da distinção do patrimônio particular com o patrimônio da entidade, deve ser respeitado também a individualidade do patrimônio de entidades distintas, mesmo se pertencerem ao mesmo grupo.


Tal conduta adotada fere ao princípio da entidade e ainda evidência confusão patrimonial, o que caracteriza abuso da personalidade jurídica, estando o patrimônio dos sócios sujeitos a certas obrigações da pessoa jurídica.


2 - Princípio da Continuidade


O Princípio da Continuidade retrata que a entidade efetua seus registros considerando, até que tenha evidências contrárias, que terá sua vida continuada ao longo do tempo.



Dessa forma, partimos do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem mesmo a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou qualquer forma de extinção, mas sim de continuar com suas operações por tempo indeterminado.



O Princípio da Continuidade é considerado o princípio mais importante, principalmente porque prevê que as entidades são empreendimentos em prosseguimento, ou seja, em continuidade, em andamento.


Sendo assim, em regra, as entidades são constituídas por prazos indeterminados, mas existem entidades que se constituem por prazos determinados para extinção, são entidades que iniciam com finalidades especificas e se findam quando alcançam tal finalidade.


3 - Princípio da Oportunidade


Esse princípio determina basicamente que os registros das variações contábeis devem ser feitos em tempo hábil, de forma relevante e que represente com veracidade e integridade os valores do patrimônio e as mutações que se propõe a apresentar.


Uma informação contábil deve ser relevante ao ponto de ser capaz de fazer diferença nas decisões a serem tomadas pelos usuários da contabilidade, mesmo que alguns usuários decidam não levar em consideração tal informação.



A informação contábil deve ser tempestiva a ponto de estar disponível em tempo oportuno para que possa influenciar nas tomadas de decisões dos usuários da contabilidade.

Esse princípio está ligado diretamente as provisões, uma vez que é fundamento para constitui-las, deve ser realizado em momentos oportunos desde que sejam previamente estimados.



4 - Princípio da Competência


O Princípio da Competência retrata o exato momento em que ocorreram as receitas e as despesas de determinada entidade, não levando em consideração a entrada ou saída de recursos no caixa.


Um exemplo claro da aplicação desse princípio é a prestação de um serviço em dezembro de 20x1 com previsão de recebimento em janeiro de 20x2, de acordo com o Princípio da Competência essa receita deve ser reconhecida em dezembro de 20x1.


Com esse princípio somos orientados a reconhecer as receitas e as despesas no instante em que forem geradas, ainda que o recebimento e o pagamento só sejam realizados em exercícios seguintes.

Esse princípio torna possível a prática de confrontar as despesas e as receitas ocorridas em um determinado período.



5 - Princípio do Registro pelo Valor Original


Esse princípio foi adotado para que os registros contábeis fossem efetuados com base no valor original dos bens, os registros são realizados conforme o custo de aquisição de bens e direitos e das obrigações assumidas pela entidade.

Adotamos esse princípio porque o valor dos bens e diretos são instáveis, uma vez que dependem, em alguns casos, do mercado, da sazonalidade, entre outras variáveis que afetam e muito o preço.


1.6. Princípio da Prudência


Apesar de ter sido revogado, o Princípio da Prudência faz referência ao cuidado que o contador deve ter ao realizar os registros dos atos e dos fatos ocorridos em determinados períodos.


A utilização desse princípio diz respeito ao fato de ser prudente quanto ao julgamento das estimativas contábeis.



No caso da prudência, quando pensamos em bens e obrigações, é melhor pecar por conta de cautela, do que pagar por conta de exageros.


Conhecido como Princípio do Conservadorismo Contábil, determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que tiverem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais.




FONTES:

Resolução Nº 750/93 - Concelho Federal de Contabilidade

Resolução 1.282/10 - Concelho Federal de Contabilidade

Conselho Federal de Contabilidade. Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade – 3. Ed. — Brasília: CFC, 2008.

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© 2019 por Marcela Pessoa.